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Olimpia, 11 de Outubro, 2020 - 23:26
Juíza deve decidir o fechamento imediato dos parques requerido pelo MP nos próximos dias

SITUAÇÃO DIFÍCIL!
Juíza dá prazo de 10 dias para município
se adequar à fase laranja às 15 horas
da sexta-feira.Promotor pediu o
fechamento imediato dos
parques duas horas depois.

 

Se o prefeito Fernando Cunha (primeira foto), junto com o deputado federal Geninho Zuliani (segunda foto), não conseguir uma solução junto ao governo do Estado para permitir que Olímpia continue na fase amarela do Plano São Paulo, ou pelo menos que mantenha os parques abertos, a prefeitura poderá ser obrigada a readequar novamente a situação em Olímpia para a fase laranja, onde os protocolos são mais rígidos e os parques não podem ficar abertos.

É que a juíza Maria Heloisa Nogueira Ribeiro Machado Soares, numa ação civil pública em andamento, que faz o acompanhamento do cumprimento das medidas de prevenção estabelecidas pelo governo Estadual, deu o prazo de 10 dias para o prefeito definir a readequação de Olímpia ao Plano São Paulo que regrediu a região de Barretos, na qual está inserido o município, na fase laranja.

Sua decisão foi publicada na página do Tribunal de Justiça de São Paulo, às 15h14 da sexta-feira, dia 09. Pouco mais de três horas após o governador regredir a região para a fase laranja. Ocorre que, por determinação do direito processual civil, a magistrada requereu a manifestação do Ministério Público e este simplesmente requereu liminarmente o fechamento dos parques da cidade e pena de multa de R$ 500 mil por dia de descumprimento.

NOVA DECISÃO TERÁ QUE SER COM URGÊNCIA

Também em razão do Código de Processo Civil, Maria Heloisa terá que decidir sobre o requerimento de medida liminar do promotor Rodrigo Pereira dos Reis com urgência, pois ele, em duas petições poucas horas após a decisão da juíza, ele requereu liminarmente que a juíza faça cumprir o decreto governamental do Plano São Paulo dando prazo de 24 horas para a manifestação da prefeitura. E no dia posterior, segundo o que conta no processo, o município já foi intimado a apresentar a sua manifestação.

Mas, o prefeito Fernando Cunha deverá amanhecer no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, na terça-feira, acompanhado de prefeitos da região, para participar de reunião que deverá ser intermediada pelo deputado federal Geninho Zuliani (DEM), para tentar reverter a regressão à fase laranja.

JUÍZA DECIDIU PRAZO DE 10 DIAS POUCO MAIS DE 03 HORAS DO ANÚNCIO DO GOVERNO ESTADUAL

A juíza, na tarde de sexta-feira, fez o seguinte despacho decisório: “Ciente do plano de adequação, combate e prevenção sanitária contra o novo coronavírus, no que tange à cidade Olímpia, pendente demais cidades, ao seu tempo. 2. Por outro lado, com pesar, é de conhecimento notório a regressão da Região de Barretos para a cor laranja, do Plano Estadual de Reabertura gradual, razão pela qual se aguarde em cartório juntada de readequações dos planos respectivos, em até 10 dias, a se manter na mesma cor nas semanas subsequentes. Observo as consequências e o necessário Poder de Polícia administrativo na contenção e fiscalização das regras restritivas, em especial, diante da proximidade de um feriado nacional, tratando-se de Estância Turística”.

Já o promotor Rodrigo Pereira dos Reis, protocolou sua primeira manifestação às 17h03 também da sexta-feira, portanto, menos de duas horas depois da decisão da juíza, com o seguinte teor:

“Considerando o despacho retro, trazendo a notícia nos autos de que a Comarca de Olímpia, juntamente com toda a DRS DE BARRETOS, foi a única região a regredir no denominado Plano São Paulo ao nível laranja, requeiro seja instado, com urgência, o Senhor Prefeito Municipal de Olímpia, primeiramente, a se manifestar, no prazo máximo de 48 hs., sobre o Decreto local, com envio de cópia aos autos, ou seja, se o Município irá adotar, na integra, a regressão do Plano São Paulo ou se tomará postura diferente, o que terá reflexos direto no fechamento, novamente, dos parques aquáticos e similares na cidade. Sem prejuízo, requeiro sejam instados os parques aquáticos e similares, ora requeridos, para que se manifestem sobre o fechamento de seus estabelecimentos, no prazo máximo de 24 hs, ante a regressão do Plano São Paulo”.

R$ 500 MIL DE MULTA DIÁRIA SE NÃO FECHAR

No entanto, menos de 20 minutos depois, às 17:21 , Rodrigo protocolou outra petição complementando a primeira. “Em adendo à manifestação retro, e considerando a proximidade do feriado com grande circulação de pessoas na cidade, requeiro, em relação às empresas requeridas ligadas ao setor do turismo local, seja concedida liminar no sentido de que seja novamente decretado o fechamento integral de tais estabelecimentos, com urgência, sob pena de multa civil diária de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), dada a notória regressão da cidade no denominado Plano São Paulo ao nível laranja, onde tais parques e atrações similares são proibidos totalmente de funcionar”.

A última manifestação que aparece no processo dá conta do ato ordinatório publicando no Portal da Justiça a intimação para que a prefeitura se manifeste sobre a petição do promotor no prazo de 24 horas.

“Manifeste-se a Prefeitura de Olímpia, com urgência, sobre a cota ministerial de fls. 784/785, prazo para a manifestação 24 horas”.

Após a manifestação da prefeitura que deverá ocorrer no máximo até o final da terça-feira, a justiça local terá que decidir se mantém o prazo para o prefeito readequar a situação ou se os parques terão que fechar novamente.


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