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Olimpia, 05 de Outubro, 2018 - 21:01
Depois de intensa queda de braços Câmara aprova atualização do Código Tributário local

Depois de uma queda de braços entre prefeitura, sete vereadores e o presidente Gustavo Pimenta e o vereador Luiz do Ovo (que havia pedido vistas do projeto), a Câmara de Vereadores local aprovou a atualização do Código Tributário de Olímpia em sua sessão da segunda-feira, dia primeiro de outubro.

Lei Complementar aprovada que dispõe sobre as normas gerais sobre tributos do município, o novo Código Tributário da Estância Turística de Olímpia foi sancionado pelo prefeito Fernando Cunha já na terça-feira, 02.

Segundo a prefeitura, a legislação que estava em vigor era de 1997 e, neste período de mais de 20 anos havia recebido diversas alterações, necessitando passar por revisão para atualizar informações defasadas e compilar artigos, a fim de facilitar a compreensão e execução do Código, além de atualizar procedimentos de fiscalização, até então inexistentes.

Ainda de acordo com a assessoria, essa legislação, agora aprovada pela Câmara Municipal, traz em seu conteúdo todas as normas e diretrizes para o cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), das Taxas de Prestação de Serviços do Município, dentre elas a – de Licença de Funcionamento, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e do ITBI – Impostos sobre Transmissão de Bens Inter-Vivos.

Segundo informações da prefeitura, o principal argumento para a não votação em segundo turno, de acordo com o presidente da Câmara, vereador Gustavo Pimenta, era a não realização de uma Audiência Pública para discutir a proposta. Entretanto, quando a proposta foi protocolada, a Secretária de Finanças, Mary Brito, e o Secretário de Governo, Guto Zanette, juntamente com o Presidente da Câmara, realizaram reunião com todos os vereadores que estavam presentes, com o objetivo de fazer uma primeira apresentação do projeto de lei, momento em que foi proposto pelo Presidente a realização de reuniões com Contadores, Vereadores e população em geral para melhor esclarecer as alterações no Código, porém, após sua aprovação.

Na mesma ocasião, ainda segundo informações da prefeitura, a Secretária de Finanças e sua equipe técnica se colocaram à disposição para esclarecer dúvidas sobre o Projeto de Lei e inclusive para participar de eventual Audiência Pública que poderia ser convocada pela Casa de Leis, o que não foi feito.

O Projeto de Lei do Código Tributário Municipal necessitava de sua aprovação final até a data desta terça-feira, 02 de outubro, para que pudesse ser cumprido o Princípio da No­ven­tena, ou seja, com um prazo de, no mínimo, 90 dias antecedentes à data de vigência de novos dispositivos. Assim, como a lei terá validade integral no exercício de 2019, era necessária sua sanção no prazo máximo de 03 de outubro.

A prefeitura garante que a revisão não traz nenhum aumento da Planta Genérica de Valores, que determina o cálculo do IPTU ou do ITBI, em particular, e não traz dispositivos de elevação de alíquotas de ISSQN, pelo contrário, atualiza o cálculo de diversas taxas de prestação de serviços, reduzindo, inclusive o valor de várias delas.

A única alteração de alíquota foi do imposto sobre serviços, o ISSQN, explica a assessoria da prefeitura, e é de extrema importância, mas também não foi reajuste, mas uma redução de 4% para 2% para a prestação de serviços no setor de logística - uma vez que a cobrança feita em Olímpia era maior do que em cidades da região, o que tornava aquele serviço mais oneroso para os contribuintes do próprio Município, usuários daqueles serviços. A redução do custo deste serviço será vantajosa para todos aqueles que se utilizam do serviço, podendo trazer também benefícios na geração de empregos no município.

As reformulações também visaram cobrar IPTU dos chamados apartamentos fracionados (um apartamento vendido para várias pessoas).

 


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