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Olimpia, 10 de Fevereiro, 2019 - 17:07
Adequação exigida pelo Corpo de Bombeiros no Boulevard Shopping vai custar R$ 160 mil

De acordo com o que consta na inicial da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público local para cumprir a adequação de segurança contra incêndio do prédio, que está sendo exigida pelo Grupamento do Corpo de Bombeiros de Olím­pia, o Condomínio Boulervard Shopping, terá de desembolsar a quantia de R$ 160 mil, aproximadamente.

Na ação foi juntada uma proposta comercial para a instalação dos equipamentos fal­tantes, apresentada pela empresa “DELTAFIRE”, na qual consta que a medida de segurança mais complexa, consistente na instalação do sistema de alarme de incêndio, será executada no prazo de 45 dias, com custo de aproximadamente R$ 160 mil que, inclusive já foi aprovado em Assembleia Extraordinária realizada na segunda-feira desta semana, dia 4.

Inclusive, o condomínio juntou ao processo da ação civil pública, fotografias obtidas na terça-feira desta semana, dia 5, dando conta da instalação de um andaime no térreo do prédio, para o início de execução de algumas das medidas determinadas.

“Além do teor dos documentos juntados no presente momento, não inseridos no Inquérito Civil, cuja cópia instruiu a petição inicial, é de bom alvitre destacar que alguns documentos já existentes no aludido procedimento, apresentados pelo Município requerido, reforçam a inexistência do risco iminente propagado” pelo Ministério Público.

“Dentre eles, também segundo a inicial da ação, destaca-se o Laudo Técnico subscrito pelo Arquiteto Miguel Luiz Ramos Filho, que também figura como compromitente no citado Termo de Ajustamento de Conduta, apontando objetivamente a existência de diversos itens já instalados no prédio em discussão, como Guarda Corpos e Corrimão, Alarme de Incêndio, Iluminação de Emergência, Sistema de Sprinkler, Hidrantes Mangueiras e Registros, Reservatório de Água e Sistema de Pressurização, no qual conclui que “o edifício possui um sistema de proteção e combate à incêndio” – sic, o qual poderá ser otimizado com as melho­rias e adequações soli­ci­tadas pelo Cor­po de Bombeiros”.

“Outrossim, além das fotografias já mencionadas e da aprovação do orçamento para a instalação do sistema de alarme, foram anexados ao Inquérito Civil notas fiscais de aquisição de alguns dos itens exigidos pelo Corpo de Bombeiros, restando inegável, portanto, que o Condomínio requerido está, efetivamente, promovendo as adequações exigidas para a melhoria de seu sistema de segurança, pois, repita-se, já há um sistema em funcionamento”.

O condomínio cita também: “Por fim, importante considerar que o requerido está em pleno funcionamento há mais de 26 anos sem qualquer intercorrência, a demonstrar que não há risco iminente. Além disso, é de se salientar a contundência da motivação do Termo de Ajustamento de Conduta, ressaltando a legitimidade do Município, que se traduz na eficácia do compromisso a partir do momento em que o tomou do Condomínio, por meio do qual este se compromete a cumprir todas as exigências para emissão do AVCB, ao tempo em que faz preservar a função social da propriedade, vez que, como ressaltado no aludido documento, além das atividades empresariais e comerciais desenvolvidas pelos condôminos, com a geração de renda e emprego, encontram-se instalados no prédio, ainda, equipamentos públicos, como o Poder Judiciário e a Junta Militar”.

Por causa de ação civil Boulevard desiste de mandado de segurança

Em razão da ação civil pública por prática de eventual ato de improbidade administrativa por parte do Poder Público da Estância Turística de Olímpia, que já tramita na 1.ª Vara Cível local, os representantes e locatários do Condomínio Edifício Boulevard Shopping, protocolaram uma petição desistindo do mandado de segurança com pedido de liminar que foi protocolado na sexta-feira da semana passada, dia 1.º, como forma de evitar a interdição do prédio por causa da ausência do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).

“Tendo em vista o despacho noticiando o ingresso de ação civil pública, por parte do Ministério Público, requerer a desistência do presente mandado de segurança”, cita o pedido dos condôminos na petição protocolada na justiça na quinta-feira desta semana, dia 7.

O Mandado de Segurança dos condôminos e locatários, que exercem suas atividades comerciais no Boulevar Shopping, foi protocolado no dia 1.º próximo passado, em razão de terem recebido uma notícia de que o prédio seria interditado, sob a alegação de que no referido imóvel não possui alvará de funcionamento e o AVCB, cuja determinação partiu do Ministério Público local.

De acordo com a inicial do Mandado de Segurança, “com a interdição estariam sendo lesados comerciantes, profissionais liberais, empresas e outros ramos de atividade que em nada colaboraram para que isso ocorresse”.

Alegam os representantes do condomínio, que o cumprimento da interdição determinado pelo Ministério Público, iria ferir uma gama de princípios constitucionais e processuais lesando pessoa estranha, embora a ação tenha alvo determinado, ou seja, Condomínio Boulevard Shopping, gerando consequências catastróficas, e de grande impacto social negativo, pois além dos impetrantes, no referido local estão empregadas em torno de 400 pessoas que provem seu próprio sustento advindo de seu trabalho lícito ali desempenhado”.

E continuam: “são contribuintes e moradores da cidade de Olímpia, que sustentam suas famílias e alavancam o comércio local através dos rendimentos auferidos. Sendo assim os impetrantes vem ao judiciário buscar a tutela de seus direitos. Ainda o senhor prefeito está vinculado diretamente ao problema como executor das ordens do Ministério Público”.

 

 


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