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Olimpia, 10 de Julho, 2010 - 19:21
Justiça manda cessar o desconto de contribuição sobre horas extras
De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Olímpia (SSPMO), uma medida liminar expedida pela justiça determinou que a prefeitura municipal e o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia (IPSPMO), cessem os descontos relativos às contribuições sobre horas extras pagas aos servidores do município.

Segundo ele, o desconto era realizado ilegalmente (sic), desde que o sistema foi implantado, em 2001, pelo ex-prefeito Luiz Fernando Carneiro. No entanto, não divulgou qual e desde quando a ação tramita na justiça.

Mas segundo a reportagem desta Folha apurou no site do Tribunal de Justiça (TJ), a decisão seria do juiz da 3.ª vara local, Hélio Benedine Ravagnani, na ação de mandado de segurança número 400.01.2010.005048-0, que tramita naquele cartório com o número 918/2010, que foi protocolada no final da tarde do dia 11 de junho de 2010.

“Conseguimos na justiça uma liminar contra a cobrança dos 11% para o Instituto de Previdência sobre o valor de um terço de horas extras. Porque realmente a gente sempre questionou, sabendo que era ilegal. Nunca vi você contribuir sobre uma coisa que você não vai ter no futuro. Agora, que foi aprovada a nova lei do instituto na câmara, até as horas extras que eram cobradas até agora passam a não serem mais cobradas. Isso é uma reivindicação antiga de todos os servidores e, agora, conseguimos implantar. Não será mais cobrada a partir do próximo pagamento”, comemora Buzzo (foto).

De acordo com ele, a partir de agora, a contribuição será cobrada apenas sobre o salário e aqueles valores que são permanentes realmente, que a pessoa carrega para sua aposentadoria. “Isso, eu acho que foi muito importante, porque vai deixar um dinheirinho a mais no bolso do servidor”, reforça.

A contribuição contestada pela categoria, vem sendo cobrada desde o ano de 2001, quando o instituto foi implantado por lei, no primeiro ano da primeira administração do ex-prefeito Carneiro. “É um período muito grande, nove anos, sendo cobrado de maneira totalmente ilegal. Agora conseguimos que não seja mais cobrada (contribuição)”, comentou.

No entanto, a luta da categoria a partir de agora será pela devolução dos valores retidos irregularmente. “Esses percentuais de um terço de horas extras, vamos tentar requerer administrativamente, junto ao instituto. Caso não haja um acerto, que é o que nós esperamos, vamos ter que entrar na justiça”, explica.

E acrescenta: “Mas ai dependerá de cada um, porque será uma ação individual para cada funcionário. Mas vamos tentar. Aquela pessoa que tem interesse, o sindicato estará lá para que possa fazer sua reivindicação e recebe a sua diferença”.

Buzzo explica que nesse caso, a cobrança não pode ser de forma coletiva, como no caso em que
obteve a medida liminar para cessar a cobrança. “Porque tudo que é relacionado a valores que não são iguais para todos, a justiça entende que tem que fazer individual, porque às vezes, a pessoa pegou féria, tem um salário diferenciado”, acrescenta.

FÉRIAS
De acordo com Buzzo, a retenção era feita também, de maneira ilegal, no caso das férias. “Um terço das férias, que também é direito, a pessoa também era cobrada 11% sobre aquele terço. Não é justo”, reclama.

Porém, não sabe se o instituto tem suporte financeiro para devolver esses valores de uma só vez. “Conversamos pouco sobre isso, mas acredito que tenha o valor do que foi pago acima do salário. Acho que não teria dificuldade, porque o caixa é muito bom. Ele é muito bem administrado”, finaliza.

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