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Olimpia, 27 de Fevereiro, 2021 - 10:07
Juíza nega liminar requerida pelo promotor e requer um plano de fiscalização do “toque de restrição”.

DECISÃO SEM EFETIVA COMPROVAÇÃO!
Juíza usou como argumento principal lançamento
da nova criação do governo Dória: o “Toque de
Restrição”. Olímpia passou segunda, terça e
quarta-feira na fase arco íris. Estava na
vermelha, mas tinha quem agisse na
laranja e até na amarela.

 

Sem pedir a comprovação de que a fase vermelha está efetivamente implantada no município (Olímpia passou segunda, terça e quarta-feira com tudo aberto e não apenas os serviços essenciais) e apenas pedindo um plano de fiscalização por causa das novas medidas (toque de restrição) anunciadas pelo governo do Estado, a juíza da 3.ª Vara Cível da comarca de Olímpia, Maria Heloisa Nogueira Ribeiro Machado Soares (foto), negou, nesta quarta-feira, 24, o pedido de liminar feito pelo promotor Rodrigo Pereira dos Reis na tarde de terça-feira, 23, para que o município efetivasse as regras do Plano São Paulo.

A juíza entendeu que por ora, não se justifica qualquer medida coercitiva sem prova efetiva do descumprimento das medidas sanitárias imprescindíveis. “Ademais, em que pese divulgação da
mudança na última sexta-feira (19), tão somente a região de Barretos passou à fase vermelha na última segunda-feira (22)”, escreveu.

E continuou : “Sem prejuízo, nesta data houve o anúncio pelo governo de São Paulo de operações de fiscalização para tentar restringir a circulação de pessoas no estado entre as 23h e às 5h, chamada de "toque de restrição" pelo governador João Doria (PSDB), a medida será voltada sobretudo a aglomerações nas ruas, visto que, na prática, as atividade não essenciais só estão liberadas até 22h. A medida vai valer a partir desta sexta (26) até 14 de março”.

Maria Heloisa concluiu: “Por conseguinte, determino às  municipalidades requeridas, em 48 horas, apresentação de projeto da operação de fiscalização, com as devidas consequências, ante a iminência da vigência do 'toque de restrição'.”


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