iFolha - Publicação de novo decreto e regras evitou condenação no TJ

Ifolha - Folha da Região


Olimpia, 18 de Abril de 2021
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 15/04/2021
REGISTRE-SE
SUGIRA O SITE PARA UM AMIGO

 


Notícias
Arte e Cultura
Cidades
Comportamento
Economia/Turismo
Educação
Esportes
Falecimentos
Geral
Justiça
Polícia
Política
Saúde
Entretenimento
Bastidores/TV
Beleza
CD/Dicas
Cinema
Classificados
  - Casas
  - Carros
  - Motos
  - Diversos
Coluna da Bruna
Culinária
  - Doces
  - Salgados
Datas
Dicas
Empresas
Horóscopo
Humor
Livros
Notícias/TV
Novelas
Perfil/TV
Viagem
Viver Bem
Opinião
Artigos
Coluna do Arantes
Editorial
Zanoliando
Rádio / TV
Cidade em Destaque
Radio iFolha
TViFOLHA


Olimpia, 27 de Fevereiro, 2021 - 09:36
Publicação de novo decreto e regras evitou condenação no TJ

PROMOTOR RECORREU!
O promotor Rodrigo Pereira dos Reis foi ao TJ pedir fiscalização e fechamento dos parques. A prefeitura apresentou defesa rapidamente e o desembargador, embora tenha alegado ser descabida a distribuição especificamente para ele, por ser medida liminar, decidiu que o novo decreto publicado pela prefeitura esvaziaria a urgência, cabendo ao processo ser distribuído por sorteio e ter seus pedidos analisados com profundidade.

 

O promotor Rodrigo Pereira dos Reis entrou com agravo de instrumento no Tribunal de Justiça de São Paulo contra decisão da justiça local que rejeitou pedido de liminar obrigando o prefeito Fernando Cunha regulamentar a fase vermelha esclarecendo o que pode e o que não pode para a população, além de provar o cumprimento da fiscalização.

O recurso deu entrada no Tribunal de Justiça de São Paulo na tarde de quinta-feira, 25 e o desembargador José Jarbas de Aguiar julgou a ação no início da noite da sexta-feira, 20h12, alegando que a prefeitura havia enviado minuta comprovando que já havia regulamentado a fase vermelha, portanto, atendido o pedido do Ministério Público, inclusive com o fechamento dos parques.

Ocorre que, na verdade, o prefeito acabou conseguindo ganhar o tempo de uma semana entre a decretação da fase vermelha pelo governo do Estado, na sexta-feira da semana passada, regulamentando agora, mas para ter efeito apenas na segunda-feira, mais de sete dias depois.

O desembargador, no resumo de sua decisão publicada no início da noite de ontem no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, alegou que, “ao que tudo indica e salvo melhor juízo, descabida a anotação de prevenção no presente recurso, de vez que sua distribuição deveria ter sido efetuada livremente. Não obstante, diante da relevância própria do caso, mostra-se cabível a apreciação, em sede de cognição sumária, do pedido de antecipação da tutela recursal formulado pelo agravante, limitada à verificação da presença de urgência”.

E continuou: “Nesse passo, o agravante pede que seja determinada obrigação de fazer ao Município de Olímpia para se adequar à fase vermelha do Plano São Paulo de combate ao coronavírus. Por sua vez, o Município apresentou contraminuta indicando que publicou na data de hoje, 26 de fevereiro de 2021, o Decreto Municipal nº 8.035, o qual, segundo ele, está em consonância com o Plano São Paulo, bem como, com os Decretos Municipais da regional DRS-V, entre eles, Barretos e Bebedouro, e com as recomendações do Ministério Público”.

E conclui: “Assim, tratando-se de exclusiva verificação da presença de urgência, não se vislumbra, nesta fase de cognição sumaríssima, a potencialidade de qualquer fato concreto que possa causar dano irreparável ou de incerta reparação caso a tutela recursal não seja antecipada neste juízo de análise excepcional. Logo, mostra-se prudente aguardar a distribuição ao relator a ser sorteado, a quem o feito será oportunamente encaminhado para análise dos pedidos formulados neste recurso. Isto posto, não se conhece do recurso, e determina-se a redistribuição livre, com a exclusão da anotação de prevenção”.

A ação, portanto, teve apenas o pedido de liminar recusado em razão da manifestação da prefeitura rapidamente no processo, mas ainda terá continuidade no TJ, pois os pedidos de regulamentação, publicidade e efetiva fiscalização deverão ser analisados pelos desembargadores, o que poderá resultar na imposição de medidas que possam tornar mais efetiva a implementação da fase vermelha do plano São Paulo na cidade.


Comentários - 0
Seja o primeiro a comentar
 
Ultimas Noticias
15 de Abril, 2021
A mortes por covid e Barretos abrindo bares, restaurantes e igrejas, foram os principais temas do Cidade em Destaque de quinta-feira, 15.04.2021 - 85
15 de Abril, 2021
Bombeiro incendiário teve que ser escoltado para prestar depoimento na prefeitura e cinco entidades representativas de jornalistas formam comissão para acompanha caso do editor da Folha, foram os temas do Cidade em Destaque de quarta-feira, 14.04.2021. - 127
15 de Abril, 2021
Cidade em Destaque de terça-feira, 13.04.2021 comentou a intolerância e ódio incontidos: advogados jogam ácido em carro de outro advogado. - 132
14 de Abril, 2021
Com 06 mortos em 03 dias Olímpia vai a 18 em abril e 172 na pandemia - 287
14 de Abril, 2021
Casos confirmados de covid caem de 50 para média de 30 por dia - 154


Compartilhe: Facebook Orkut Twitter
       














Site oficial do jornal Folha da Região de Olímpia | Fone: (17) 3281 6432
Desenvolvido por Infinity Web Sites