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Olimpia, 19 de Novembro, 2017 - 23:43
Prefeitura consegue liminar para cuidar do prédio da Beneficência

A juíza de direito da 1.ª Vara da Comarca de Olímpia, Maria Heloisa Nogueira Ribeiro Machado Soares, concedeu medida liminar passando à Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, a responsabilidade de fiscalização e cuidados do imóvel que pertence à Associação Beneficência Portuguesa de Olímpia. Com a decisão, compete ao município, a partir de agora, zelar e preservar o local de invasões e prejuízos materiais e históricos. Caberá também ao município informar e prestar contas das benfeitorias feitas no imóvel.

A determinação, proferida com data de 1° de novembro próximo passado, decorre do processo nº 1004075-39.2017.8.26.0400, no qual o Ministério Público do Estado de São Paulo move uma Ação Civil de Improbidade Administrativa contra a Sociedade Beneficência Portuguesa de Olímpia, o ex-prefeito Eugênio José Zuliani e outros envolvidos.

Este é mais um processo resultante da situação de deterioração e abandono do prédio, constatada no início do ano, que foi motivo de denúncia da antiga Presidência da Sociedade Beneficência, em relação à antiga gestão, uma vez que o imóvel foi cedido à Prefeitura, há mais de 20 anos, para fins médico-hospitalares com encargo total ao Executivo. O local foi ocupado pela sede da Secretaria Municipal de Saúde até dezembro de 2016.

DECISÃO

“(...), de fato se justifica o deferimento da fiscalização do imóvel pela municipalidade, diante da preservação de patrimônio tombado, da importância histórica inconteste, com prejuízos já aparentes, invasão e furto, com registro de ocorrência, as fotos falam por si só, razão pela qual a bem do interesse público e preservação de futuras invasões e maiores prejuízos, materiais e históricos, defiro a fiscalização e cuidado do imóvel pelo município”, argumentou a juíza na decisão.

O imóvel, que tem sido alvo constante de invasões, será monitorado 24 horas por dia. A secretaria de Assistência Social já realizou uma abordagem social no prédio, em que uma equipe técnica constatou o espaço aberto, com ventiladores e luzes em pleno funcionamento e com sinais de que usuários de drogas estão utilizando o local. Na parte externa foram encontradas roupas, barraca de camping, churrasqueira, preservativos, seringas e cigarros espalhados.

USUCAPIÃO DO PRÉDIO

Em outra ação que envolve o imóvel, o Departamento Jurídico do município pede na justiça o usucapião do prédio que ainda consta em nome da Associação Beneficência Portuguesa de Olímpia.

Segundo prefeito Fernando Augusto Cunha, se o município conseguir ganhar a ação, o prédio será reativado para serviços de Saúde. “Foi um prédio muito bem construído. São reparos pequenos numa parte do prédio que precisa de uma manutenção um pouco maior, mas é pintura e acabamento”, finalizou.


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