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Olimpia, 17 de Setembro, 2017 - 20:57
O moderno o pós-moderno e a eterna manifestação democrática

Do Conselho Editorial

Em relação à manifestação de contradição do colaborador deste jornal, professor Ivo de Souza, em relação ao editorial que versava sobre a reforma da praça, que trata como se fora resposta a opinião emitida em sua coluna, se faz necessário esclarecer o quanto segue:

Este jornal, ao longo de sua existência, nunca se manifestou em relação a qualquer matéria que fosse para contestá-la na mesma edição.

Quando se trata de material opinativo que por acaso implique o jornal e sua linha de pensamento, geralmente uma nota explicativa da redação é publicada logo abaixo do texto impresso.

No caso em tela, por falta de tempo, na última sexta-feira, o jornal não se manifestou o que faz agora e através do Conselho Editorial:

Independente da opinião que possa ter qualquer colaborador, este semanário jamais deixará de publicar a sua opinião, seja contrária ou favorável ao que foi sinalizado pelo colaborador, em razão de possíveis melindres por parte deste.

Neste caso, houvesse o emérito e respeitável colaborador lido com a atenção que o texto merece, perceberia que o editorial tratava de discussão em rede social e de algumas manifestações descabidas e sem propósito acerca da possível reforma da praça.

O texto em questão, publicado nas redes sociais, trazia por titulo, “Girino multicor na praça não é obra passadista e fora de tempo?” e a título de discutir “utilidades e inutilidades” ponderava em aper­­tada síntese sobre a desnecessidade da obra em momento de crise e desmerecia a obra tratando-a como se de mau gosto fora já no título do artigo.

E, por se tratar de texto vocacionado muito mais a atacar o atual mandatário e suas políticas públicas e evidenciar o governo passado, ao qual o articulista era atrelado, faz uso de inadequado oportunismo colocando em segundo plano a informação e privilegiando a alienação.

Algumas pessoas, estimuladas pelo engano, em sua maioria, emitem opiniões bastante óbvias e chuveiros do lugar comum, alimentando uma discussão que em nada pode contribuir para um debate saudável.

O editorial deste jornal, ao tratar do texto “Girino multicor na praça não é obra passadista e fora de tempo?”, aponta estas questões e a omissão de quem, se supõe, é detentor da informação e trabalha com a pós-verdade para apenas e tão somente desgastar a administração da qual diverge.

Por outro lado, a administração que deveria trazer informações claras sobre a importância da obra e de como a mesma será levada a efeito, não o faz, o que permite uma discussão distorcida e desnecessária.

Importante notar que cabe aos informados informar e não distorcer informações como se verdadeiras fossem, para pura e simplesmente fomentar um discurso de desgaste ao poder público, e ao poder público atuar com os elementos que dispõe para informar de forma transparente suas atividades, buscando esclarecer dúvidas e não alimentá-las por imperícia ou incapacidade de lidar com elas.

No tocante a reforma da praça, é preciso notar e foi escrito no editorial que, ao que tudo indica, o espaço que será alvo da construção é o localizado na parte da Praça da Matriz naquele espaço vago que se assemelha a um terreiro onde se secava café em priscas eras.

Portanto, a Praça Rui Bar­bosa, onde o ex-prefeito investiu grandes somas na última reforma, pelo que se pode depreender do projeto, continuará mantendo suas características, e se assim não for que se manifeste o poder público.

Por outro lado, importante notar que na Administração Pública não há liberdade nem vontade pessoal.

Enquanto na administração particular é lícito fazer tudo que a lei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza.

A lei para o particular significa “pode fazer assim”; para o administrador público significa “deve fazer assim”.

O princípio da legalidade significa estar a Administração Pública, em toda a sua atividade, presa aos mandamentos da lei, deles não se podendo afastar, sob pena de invalidade do ato e responsabilidade de seu autor.

Qualquer ação estatal sem o correspondente calço legal, ou que exceda ao âmbito demarcado pela lei, é injurídica e expõe-se a anulação. Seu campo de ação é bem menor que o do particular. É preciso existir lei a autorizar qualquer que seja a atuação.

Na Administração Pública, não há espaço para liberdades e vontades particulares; deve, o agente público, sempre agir com a finalidade de atingir o bem comum, os interesses públicos, e sempre seguindo aquilo que a lei lhe impõe, só podendo agir segundo a lei.

Enquanto no campo das relações entre particulares é lícito fazer tudo o que a lei não proíbe (princípio da autonomia da vontade), na Administração Pública só é permitido fazer o que existe lei autorizando que se faça.

A lei define até onde o administrador público poderá atuar de forma lícita, sem cometer ilegalidades, define como ele deve agir.

Toda e qualquer atividade administrativa deve ser autorizada por lei. Não o sendo, a atividade é ilícita.

Tal postulado, consagrado após séculos de evolução política, tem por origem mais próxima a criação do Estado de Direito, ou seja, do Estado que deve respeitar as próprias leis que edita.

Portanto, em que pese o enorme respeito ao colaborador e aos que na inter­net entendem que o dinheiro da reforma da praça poderia ser utilizado na Educação, Saúde, reforma da Beneficência ou Estação Ferroviária, isto não é possível, não poderia, a lei não permite e ponto final.

Quem deseja o contrário, que mude a lei.

Na Educação e Saúde não são permitidos, por se tratar de verba carimbada para o turismo.

Para reforma da Beneficência e da Estação, pela simples razão que a Beneficência, pelo menos por enquanto, é prédio particular, não pertence ao município, e a Estação pertence à União, também, por enquanto.

Quanto ao dinheiro ser público por ter “saído do bolso de quem paga imposto”, vale lembrar que quem detém a caneta ainda é o governador, que destina a verba, infelizmente, para onde deseja, ou indicam deputados através de emenda.

O povo só é lembrado na hora de votar.

Quanto a opinião, a mesma sempre foi e será, em apertada síntese, livre, e é tão livre neste semanário que o ilustre colaborador pode até se sentir atingido, quando não foi, ou foi, por que assim se sentiu, quando o editorial não se referia a sua manifestação, e no espaço deste jornal democraticamente divergiu do que é o pensamento do jornal.

Liberdade maior não há.

Quanto as discussões estéticas, não há como entrar nesta seara, visto que a arte pode e vai além das hipóteses levantadas pelo colaborador e não há e nunca haverá consenso na definição daquilo que po­de ser beleza universal, tanto não há, que o ilustre colaborador e artista plástico parte de sua visão pessoal e gosto para definir o que vai além das fronteiras do gosto individual.

Quanto ao debate, este jornal sempre considerou saudável, sempre estimulou e sempre estimulará, combatendo, sempre que possível, a alienação trazi­da pela desinformação quando proposital, para manipulação de informação visando beneficiar correntes políticas em prejuízo da cidade, o que não foi o caso do colaborador que se equivocou ao transferir para si o que não foi escrito com a intenção de contestá-lo, por mais que a opinião do jornal possa estar em desacordo com a sua nesta discussão.


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