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Olimpia, 10 de Setembro, 2017 - 22:00
Promotora vê usucapião e pede que prédio seja integrado ao patrimônio do município

Ao enxergar uma situação de eventual usuca­pi­ão, até mesmo em razão de cláusulas do contrato para utilização do prédio pela Prefeitura Municipal, que preveem a renovação da contratação por um período maior de tempo, ou seja, de inicialmente 20 a­nos podendo ser prorrogado por mais 10, na ação civil pública a promotora de justiça Valéria Andréa Fer­reira de Lima (foto), responsável pela 2.ª Promotoria do Ministério Público de Olím­pia, está pedindo que o prédio seja integrado ao patrimônio do município.

“Seja declarada a prescrição aquisitiva do imóvel localizado na Rua (Praça) Altino Arantes, 115, Centro, no Município da Estância Turística de Olímpia matriculado sob o n. 15.810 do Cartório de Registro de Imóveis de O­lím­pia em favor do Município da Estância Turística de O­límpia”, é um dos pedidos que constam na parte final da ação civil pública.

“De fato, a posse do Município transcorreu durante o lapso estabelecido na Lei Civil outrora vigente de forma pacífica, pública e sem oposição e, pouco importando a existência de justo título ou boa-fé, a prescrição aquisitiva se consumou”.

Além disso, a promotora questiona a eleição de Luiz Gustavo Alessi para a presidência da instituição: “Note-se que, ademais, a eleição da nova Diretoria, engendrada pelo nomeado Administrador Provisório não obedeceu aos critérios estabelecidos no Estatuto, uma vez que a eleição deveria incidir na pessoa de sócios, sendo que até a nomeação do Administrador, este mesmo admitiu que a SOCIEDADE fora abandonada, não havia sócios e, assim, prejudicado o objeto social por mais de 24 anos”.


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