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Olimpia, 04 de Setembro, 2017 - 00:09
Advogado relatou esquema em declaração à promotora

Foi o próprio advogado Henrique José da Silva, morador de Cajobi, que também está sendo acusado de prática de ato de improbidade, quem relatou à promotora de justiça Valéria Andréa Ferreira de Lima, o esquema montado entre o ex-prefeito Eugênio José Zuliani, Geninho, e o ex-secretário municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, vereador Luiz Antônio Moreira Salata, quando este ainda ocupava o cargo de presidente da Câmara Municipal, que tinha por finalidade o ajuizamento de ações judiciais com o objetivo de obter medicamentos de alto custo para pacientes da Secretaria Municipal de Saúde de Olímpia.

Consta no termo de declaração com data do dia 12 de janeiro de 2017, que Silva, que é advogado desde janeiro de 2016, no mesmo ano foi nomeado para assumir um cargo em comissão denominado assessor administrativo. Foi em março daquele ano que Salata entrou em contato com ele.

A proposta foi feita inicialmente a sua irmã, que é funcionária pública em Cajobi, mas esta não se interessou e acabou indicando o seu nome. Ele conta que Cláudia, assessora de gabinete de Salata, lhe telefonou e marcaram uma reunião na sede da Abecao

Relatou que, nesse dia, Salata lhe apresentou a associação e disse que um dos serviços prestados seria o apoio jurídico a pessoas carentes na área da saúde, “notadamente mediante o ajuizamento de ações contra o Estado de São Paulo para a obtenção de medicamentos de alto custo. Caberia a ele fazer as entrevistas e encaminhamentos das pessoas em nome da Abecao”.

Na ocasião dessa entrevista, segundo relatou, Salata não esclareceu qual seria a remuneração e, algum tempo depois, ligou e disse que a Abecao teria um convênio com a prefeitura de modo que seria realizada uma nomeação para um cargo da prefeitura e, em seguida, ele seria cedido para trabalhar na Abecao. Salata teria lhe informado também que teria uma carga horária de 20 horas.

Salata ainda teria lhe informado que não havia cargo em comissão na área jurídica e que seria contratado como assessor administrativo.

Depois de iniciar o trabalho, viu que havia uma linha direta entre a Abecao e a Secretária de Saúde. Segundo consta no relato, Lucas (Lucas da Silva Rodrigues Costa), um servidor da secretaria era encarregado de encaminhar as pessoas que procuravam auxílio e entrega de medicamentos à Abecao.

Também no relato ele reclamava que chegou a haver desentendimento em relação à carga horária e que fora nomeado como defensor Ad hoc de um servidor que estava sendo processado administrativamente no âmbito da Câmara Municipal.

COBRANDO FAVORES

“O declarante foi obrigado a assumir a defesa do servidor, uma vez que Salata disse que o declarante estaria devendo um favor por ter sido nomeado para o exercício do cargo comissionado”, consta no texto do relato anexado ao processo da ação civil pública.

Outro desagrado foi quando foi convidado pelo advogado de Salata a reunir documentos que pudessem não configurar sua relação, bem a relação dele com o presidente e a vice-presidente, com o intuído de elaborar defesa que seria apresentada em inquérito civil.

Sobre os medicamentos, quando saia a medida liminar, os mesmos eram buscados em Barretos por funcionários e veículos da secretaria de Saúde e que Salata fazia questão de estar presente quando da informação do sucesso obtido ao paciente.

Ainda relatou que acabou pedindo exoneração do cargo, depois de ter sido comunicado que deveria cumprir horas no gabinete de Geninho, além do trabalho que já executava na Abecao.

Vereador também é acusado de abuso de poder durante eleição

Além da acusação de eventual prática de ato de improbidade administrativa, o ex-secretário municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, vereador Luiz Antônio Moreira Salata, a inicial da ação pro­tocolada pela promotora de justiça Valéria Andréia Ferreira de Lima, o acusa também de abuso de poder econômico durante os períodos pré-eleitoral e eleitoral, visando as eleições municipais realizadas em outubro de 2016, quando foi reeleito para a Câmara Municipal de Olímpia.

“Aliás, durante a campanha eleitoral em 2016, o atual Vereador usou ostensivamente a página da ABECAO como instrumento de propaganda política, eis que candidato à reeleição, beneficiando-se dos programas sociais patrocinados pelo Município co­mo forma de ganhar votos”, cita a promotora em um dos trechos da inicial da ação.

De acordo com o entendimento da promotora, Salata obteve a nomeação do advogado Henrique Jo­sé da Silva como assessor administrativo vinculado ao gabinete de Geni­nho e, “não obstante, prestava serviços jurídicos de atendimentos a pessoas carentes com intuito principal de ajuizar ações para entrega de medicamentos contra a Fazenda Estadual, a fim de não onerar os cofres municipais”.

Henrique José da Silva, de acordo com o Ministério Público, foi “nomeado e remunerado para exercer funções administrativas, mas autorizado informalmente pelo Chefe do Executivo para servir às intenções escusas e eleitoreiras do então Presidente da Câmara e, assim, valendo-se de desvio de funções”.

Consta que o advogado expunha aos assistidos encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde as finalidades da associação, fazendo vinculação direta a atuação de Luiz Antônio Moreira Salata, “de modo a prestigiar sua posição”.

“Nesse sentido, LUIZ ANTONIO SALATA convocava os assistidos nas a­ções ajuizadas contra o Estado de São Paulo e que tivessem liminares defe­ridas propagandeando sua atuação em prol dos necessitados como forma de auferir dividendos políticos e promoção pessoal”, afirma a promotora.

“A imoralidade da conduta dos requeridos encontra-se no fato preciso de que a remuneração era paga pelos cofres públicos e para exercer atividades de conteúdo administrativo e, não obstante, prestavam serviços para entidade assistencial indiciada e que, por seu turno, era instrumento de promoção po­­lítica do vereador SA­LATA. Note-se que os fatos se deram em 2016, ou se­ja, ano eleitoral”, acrescenta.


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