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Olimpia, 04 de Setembro, 2017 - 00:05
MP acusa Geninho e Salata por utilizar cargo em comissão para atuar na Abecao

O Ministério Público de Olímpia, através da promotora de justiça, Valéria Andréa Ferreira de Lima, está acusando o ex-prefeito Eugênio José Zuliani, Geninho, e o ex-secretário municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, vereador Luiz Antônio Moreira Salata, por prática de ato de improbidade administrativa. Na ação civil pública protocolada no dia 23 de agosto próximo passado, os dois são responsabilizados pela contratação do advogado Henrique José da Silva, de Cajobi, para atuar em ações judiciais para a obtenção de medicamentos de alto custo, em nome da Associação Beneficente Cultural e Assistencial de Olímpia (ABECAO).

De acordo com o que consta na inicial da ação civil pública, Henrique José da Silva teria sido contratado em cargo comissionado de assessor administrativo, ligado ao gabinete de Geninho, a pedido de Salata, no dia 7 de março de 2016 e exonerado no dia 1.º de outubro do mesmo ano.

Segundo teria sido apurado, no dia 29 de dezembro de 2015, o município firmou termo de convênio com a ABECAO para realização de projetos sociais, por meio de capacitação de mão-de-obra conforme plano de trabalho com vigência de um ano, ou seja, até 29 de dezembro de 2016, mediante repasse de R$ 100.300,00.

Ocorre que, “à margem e sem prejuízo do cumprimento do termo de convênio e do repasse do valor estabelecido, o ajuste serviu para ocultar condutas ímprobas e ilegais, ajustadas entre o então Presidente da Câmara Municipal de Olímpia e o Prefeito do Município da Estância Turística de Olímpia, como forma de propiciar desvios nas regras que regem a nomeação por concurso público e promoção pessoal”, consta em trecho da inicial.

“De fato, Luiz Antônio Salata, então Presidente da Câmara Municipal de Olímpia, obteve do então Prefeito de Olímpia, Eugênio José Zuliani, favore­cimento de ordem imoral, no sentido de que fosse nomeado e cedido cargo em comissão lotado no município de Olímpia denominado “assessor administrativo” para prestação de serviços na entidade denominada ABECAO – ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL E ASSISTENCIAL OLÍMPIA, organização não governamental que recebe subvenções do Poder Público de Olím­pia”, acrescenta.

Também foi citado pela promotora que “o outrora Presidente da Câmara Municipal possui ligações estreitas com a entidade ora requerida, fundada pelo seu genitor. Há elementos que indicam a influência direta na parte administrativa por parte do Vereador, uma vez que sua irmã e a então assessora da Presidência da Câmara Municipal (nomeada pelo requerido) eram figuras centrais na administração da Associação – respectivamente Presidente e Vice-Presidente”.

Abecao funcionava com três servidores cedidos por Geninho

Pelo menos durante o ano de 2016, ano em que foram realizadas as eleições municipais com a reeleição do vereador Luiz Antônio Moreira Salata, a Associação Beneficente Cultural e Assistencial de Olímpia (ABECAO), teria funcionado com a colaboração de três funcionários públicos municipais, todos nomeados em cargos comissionados, que teriam sido cedidos pelo ex-prefeito Eugênio José Zuliani, Geninho.

Além do advogado Henrique José da Silva, Magda Fernanda Moysés e Leila Regina Garcia Campos, também trabalharam no local, embora na inicial da ação não esteja especificado se também envolvidas ou não no sistema das ações judiciais para a obtenção de medicamentos de alto custo. O que a reportagem verificou na própria ação, é que Magda depois foi aprovada em concurso público e nomeada em dezembro do ano passado.

Mas também consta na inicial da ação que, Henrique José da Silva, embora nomeado para exercer funções estritamente administrativas, pois estava nomeado em cargo comissionado de assessor administrativo, exercia a advocacia dando aparências de que o fazia como advogado particular e independente, mas recebia a população carente, assistida pela associação, “com o propósito de ajuizar ações para onerar os cofres públicos estaduais (evitando o ajuizamento de ações contra o Município de Olímpia) com vistas a proporcionar destaque na atuação política” do vereador Salata.

Ainda segundo a promotora, a ABECAO, uma associação de cunho social, também está sendo acusada porque utilizava, informalmente, trabalho de servidores públicos municipais nomeados para prestar serviços que sequer eram objeto da sociedade – “serviços de advocacia particular e de modo gratuito – mediante pagamento promovido pelo Município vinculado ao Gabinete do então Prefeito do Município”.

No entendimento do Ministério Público, as cessões dos servidores pagos com dinheiro público municipal ocorreram à margem da legalidade e da probidade administrativa, na medida em que Geninho e Salata não tornaram formais as cessões dos servidores, tanto de Henrique José da Silva, quando de Magda Fernanda Moysés e Leila Regina Garcia Campos, que estariam lotados, respectivamente, no Gabinete do Chefe do Executivo, na Secretaria de Assistência Social e Secretaria da Saúde, “promovendo verdadeira falsidade ideológica, na medida em que os servidores em questão não exerciam as suas atribuições no âmbito do Município de Olímpia, mas prestavam serviços a associação particular sem que houvesse publicidade, com a finalidade última de evitar questionamentos”.

Em outro trecho acrescenta: “O desvio de finalidade, desprezo aos postulados da impessoalidade, formalidade devem ser combatidos, já que, em última análise geraram prejuízo ao erário, na medida em que o Município deve honrar com pagamento de remunerações e verbas correlatas sem auferir, em prol dos munícipes, os benefícios decorrentes do trabalho dos servidores públicos em questão”.

 


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